O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou pedido da defesa e permitiu ao empresário Eike Batista permanecer em silêncio em depoimento marcado para esta quarta-feira (1º) na CPI do BNDES, no Senado.

Na decisão, o ministro dá a ele a condição de investigado, de modo que fica dispensado de responder a fatos que possam lhe autoincriminar. Barroso também proibiu que Eike seja preso no depoimento, caso se negue a responder perguntas.

Ele também poderá falar reservadamente com seu advogado durante a sessão.

No pedido, a defesa apontou “situação jurídica delicada” do empresário, que poderia ser agravada se for obrigado a falar, caso seja ouvido como testemunha, como foi chamado pelo Senado.

Presidente do Grupo EBX, Eike foi convocado pela CPI para falar sobre mais de R$ 10 bilhões em empréstimos que obteve no BNDES.

CPI do BNDES

A CPI foi criada após a divulgação das delações premiadas de executivos do grupo J&F, que controla a JBS.

Segundo relatos de delatores, o grupo corrompeu políticos para obter incentivos fiscais e conseguir dinheiro no BNDES e nos fundos de pensão.

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