A lei ainda autoriza o governo a usar recursos oriundos de decisões judiciais favoráveis ao estado e de operações de crédito, para os Fundos de Previdência dos Servidores do Estado do Piauí.

O governador Wellington Dias (PT) sancionou a lei de nº 7.054, de 6 de novembro, que trata sobre o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, onde aumenta os impostos nos combustíveis e em comunicações a partir de janeiro de 2018. Antes a proposta era de ter aumento na energia, mas após pressão por parte dos empresários, essa medida foi retirada.

O aumento em janeiro será de 30% nos serviços de comunicação e de 31% em combustíveis, sendo que a área de fumo e derivados também será afetada com aumento em 35%.

A lei ainda autoriza o governo a usar recursos oriundos de decisões judiciais favoráveis ao estado e de operações de crédito, para os Fundos de Previdência dos Servidores do Estado do Piauí, ou seja, esses recursos poderão ser usados até para pagamento dos salários dos servidores.

A lei também início ao Refis, que começou no próximo dia 6 de novembro com adesão até 10 de dezembro para contribuintes com débitos tributários referentes a ICMS, IPVA, ITCMD taxas do Detran. Os descontos de juros e multas chegam a 95% para pagamento à vista; 75% se parcelado em 6 vezes; 55% para parcelamento em 12 vezes e 50% de desconto para obrigação acessória com pagamento integral.

Governo defendeu o aumento

Quando o projeto estava tramitando na Assembleia Legislativa, causou bastante polêmica, pois houve muitas críticas dos empresários e dos deputados da oposição que tentaram evitar a aprovação.

Rafael Fonteles, secretário de Fazenda, chegou a defender a medida afirmando que diante da crise financeira, o estado está perto de um colapso, e que existe a necessidade de aumentar os recursos, para que o Estado não fique apenas pagando os salários dos servidores e não tenha dinheiro para investimentos. Em reunião na Alepi, ele destacou que “é dramático fazer uso de lançamento de alíquotas, mas é para evitar um mal maior. Não estamos quebrados, mas estamos nos encaminhando para isso, então precisamos tomar medidas mais duras”.

Já o governador afirmou que essa seria uma medida momentânea para que o estado consiga superar a crise. “É uma medida que também é momentânea, lá na frente quando a gente melhorar a economia, já tá autorizado pra fazer a redução”, frisou o governador, destacando que “nós planejamos para que tenhamos esta receita e ela é essencial para o que estamos prevendo para o ano de 2018”.

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